terça-feira, 21 de julho de 2009

Anatel - Dê o exemplo! (parte 1... de muitas que virão)

Algumas perguntas inconvenientes.

1- O Decreto do SAC determina aos fornecedores de serviço a manutenção ininterrupta do SAC, 24 horas por dia. Não deveria a Anatel dar o exemplo às operadoras?

2- A respeito do atendimento 24 horas, o descompromisso da Tim e da Claro, por exemplo, é impressionante: tentem contatar o 0800 dessa empresa após às 22 horas, a tática é a mais simples, colocam o consumidor na espera até que este desista do contato. A Anatel é a agência fiscalizadora, questionada sobre o assunto não apresenta resposta? Não seria o caso de serem aplicadas as punições constantes nos contratos de concessão e autorização?

3- O art. 4º desse decreto determina que o SAC de todas as operadoras deverá apresentar em todos os menus a opção de contatar o atendimento pessoal. A Claro, por exemplo, não atende essa regra. Novamente, não seria o caso de serem aplicadas as punições constantes nos contratos de concessão e autorização?

4- Ainda sobre o Decreto do SAC, é regra que os fornecedores de serviço não encerrarão as ligações antes de terminada a reclamação do consumidor. Anatel, teste o serviço da Tim, da Claro, da Oi, da NET, etc.. Não deveria ser a Anatel a primeira a fiscalizar (e não os consumidores) e punir as empresas de telefonia que descumprem essa regra?

5- A venda da BRT para a OI foi precedida de um acordo homologado pela Anatel que previa a manutenção de todos os funcionários da BRT. Até hoje foram centenas de funcionários demitidos e a OI anunciou publicamente que chegará ao milhar. A Anatel vai continuar se omitindo? As multas fixadas nos contratos de concessão são para "inglês ver"?

6- Todo mundo já viu as propagandas da Embratel /Net Virtua de seus "combos" (e quem não viu, ainda está na Sibéria...). Existem diversas decisões judiciais que condenam essas malfadadas
(e malfaladas) "combinações" por caracterizarem verdadeira VENDA CASADA (
http://www.endividado.com.br/materias_det.php?id=19598). Será que a Anatel não vai coibir essa prática, não vai cumprir suas principais funções: fiscalizar, regulamentar e punir?

Afinal, para que serve a Anatel?